Um dos temas mais instigantes, interessantes e centrais nas áreas da Filosofia Política e da Jusfilosofia, ao menos no interior da tradição liberal, é o da Desobediência Civil. O lugar de destaque dela nas searas mencionadas está associada, entre outros aspectos, a sua caracterização, justificação e finalidade, às consequências jurídicas dos atos desobedientes e o seu papel em Estados Democráticos de Direito.

O estudo da Desobediência Civil por suas abordagens e problemas tem uma conexão direta com as questões centrais das Teorias da Justiça preocupadas em estabelecer os parâmetros normativos e institucionais de uma sociedade justa e democrática. E considerando que toda sociedade com os atributos há pouco referidos protege e efetiva, em tese, os Direitos Fundamentais, pode-se dizer que há um vínculo entre a DC, Teorias da Justiça e Direitos Fundamentais.

Assumindo tal premissa como correta, os Professores Delamar Volpato Dutra (UFSC) e Robison Tramontina (Unoesc) organizaram, no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unoesc, um Curso, “Desobediência Civil, Teorias da Justiça e Direitos Fundamentais” para tratar e analisar a citada conexão.

A presente coletânea, Reflexões (Jus) Filosóficas Sobre A Desobediência Civil, reúne 8 (oito) textos produzidos nos Componentes Curriculares de “Teorias da Justiça e Direitos Fundamentais”, oferecidos no PPGD da Unoesc, e de “Filosofia do Direito”, ofertados no PPGF da UFSC.