
Povos Indígenas, Meio Ambiente E Políticas Públicas resulta do trabalho de, ao menos, duas décadas de Ricardo Verdum no acompanhamento da cena indigenista brasileira, em especial a partir da análise do que efetivamente constou nos planejamentos e execuções orçamentárias do Brasil da Nova República.
Não poderia haver melhor viés do que esse – que aponta para as formas como a burocracia governamental destina recursos a ações das agências da administração pública – para nos fazer ver como “O Estado” (não) enxerga a diversidade social.
Recuperando, ainda que brevemente, a forma como se estabeleceu o padrão de alocação de recursos que hoje tem o nome de Plano Purianual, mas sem desprezar os Projetos de Leis Orçamentárias Anuais (PLOAs) para a análise do que se prometeu e do que se fez, Verdum mostra-nos como, nesses anos de governos do Partido dos Trabalhadores, os povos indígenas viram o reconhecimento de alguns de seus principais direitos (e o suposto papel do Estado de garanti-los) negociados em prol daquilo que ele adequadamente chama de “desafios da governabilidade”.
Como já se pôde apontar em outra ocasião, os governos de Fernando Henrique Cardoso (01/1995-12/2002), apesar das extensas demarcações de terras indígenas na região da Amazônia com base em recursos da cooperação técnica internacional para o desenvolvimento e tendo deslanchado a política de saúde indígena, pouco ou nada deixaram institucionalizado como deveres de Estado em reconhecimento aos direitos indígenas: também naquele momento os povos indígenas, suas terras e os recursos naturais nelas contidos eram motivo de barganha em prol da “governabilidade”, ainda que não tenha sido assim que se sentisse à época.
As três partes em que o livro se divide nos põem exatamente diante do parco investimento público nas questões próprias aos povos autóctones, já que o investimento em educação e em distribuição de benefícios mais gerais à população brasileira esteve pouco ou, por vezes, nada atento às especificidades indígenas.
Tais “melhorias”, muito dúbias, surgiram dos ganhos gerados pelo avanço sobre as terras indígenas do agronegócio e do extrativismo mineral, com notáveis impactos sobre os recursos naturais.
Por fim, vemos os efeitos desse cenário sobre o segmento específico das mulheres indígenas, que, nesses anos, assumiram um protagonismo essencial em numerosas áreas.
Vemos, assim, como a burocracia governamental caminhou sempre e cada vez mais no sentido da homogeneização de situações em tudo diversas, que pouco cabem em planejamentos rígidos e que se afirmam como diferenças etnicamente significativas.

Respostas de 2
Tem como consertar esse link tbm, por favor?
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