Muitas de nossas atividades deixam um rastro de dados. Isso inclui desde registros de telefone, transações de cartão de crédito, GPS em carros que rastreiam nossas posições, telefones celulares (com ou sem GPS) e a lista está crescendo.
Um dado pessoal isolado não representa problema mas quando agregado a outros, estabelece-se trilha de informações que os provedores de serviços coletarão, como mensagens instantâneas, navegando em sites ou assistindo vídeos.
Essa coletânea que trata da privacidade e dados pessoais é arrecadada, armazenada e pode ser compartilhada com outros – sem o seu consentimento! Por que a privacidade é importante?
A privacidade é a capacidade de controlar quem pode acessar informações sobre nossa vida privada e nossas atividades. A privacidade nos dá o poder de escolher nossos pensamentos e sentimentos e com quem os compartilhamos.
A privacidade protege s informações que não queremos compartilhar publicamente (como saúde ou finanças pessoais). A privacidade ajuda a proteger nossa segurança física. A privacidade ajuda a nos proteger como indivíduos e nossos negócios, contra entidades de que dependemos ou que são mais poderosas do que nós. A privacidade está ligada à liberdade.
Poderíamos realmente ser livres sem privacidade? Felizmente, a privacidade não está morta (ainda), mas está sob ameaça. Sem privacidade, nos tornaremos facilmente controlados, manipulados e com perda de controle sobre nós mesmos e sobre nossas vidas pessoais.
Nesse contexto, esta obra coletiva se destina a enfrentar questões e tensões oriundas dessa nova realidade tecnológica.
Efetivamente, este livro não pretende esgotar o tema e nem poderia. A matéria está em ebulição no mundo todo, o Brasil, por sua vez, enfrenta um descompasso por não contar com legislação específica em matéria proteção de dados pessoais, ao contrário, da União Europeia vem constantemente aperfeiçoando suas normativas a fim de adaptá-las à nova realidade tecnológica e aos interesses de ordem social e econômica.
Por tal motivo, em face desta lacuna em nosso ordenamento jurídico, direitos fundamentais padecem muitas vezes de tutela efetiva e geram prejuízos pessoais, sociais e econômicos para a nação.
Privacidade E Proteção De Dados Pessoais Na Sociedade Digital
- Direito, Internet
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