O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o abate e consumo de animais dificulta a distribuição de alimentos, e gera impactos negativos ao meio ambiente.

Como consequência disso, analisa as teorias de direitos animais, para que a proteção à vida animal possa ser uma alternativa para garantir também os direitos humanos fundamentais, previstos na Constituição Federal, que são feridos ao tratar os animais como se fossem mercadorias.

A partir de um mecanismo para alterar o atual entendimento do status dos animais na Constituição Federal, objetiva que as leis infraconstitucionais regulem a relação dos humanos com os animais, de forma que não os coisifiquem, e seja tutelado a senciência animal.

Desta forma, será uma alternativa para buscar uma garantia aos direitos humanos à alimentação e ao meio ambiente saudável, já que há inúmeras pesquisas e relatórios demonstrando que a exploração animal, em especial no consumo e abate de animais, gera obstáculos à efetivação de direitos fundamentais. Desta forma, apresenta uma perspectiva histórica desses direitos humanos, apresentando os problemas para garanti-los e os riscos que representam para a sociedade.

Além disso, relaciona o problema com a temática dos direitos animais, fazendo menção ao status dos animais na Constituição de acordo com a atual interpretação e os efeitos gerados na legislação brasileira, demonstrando as principais teorias sobre o tema.

Desta forma, busca-se uma alternativa para garantir os direitos humanos, já que há inúmeros estudos relatando o quanto o abate e consumo de animais gera obstáculos aos direitos humanos, pois fere o direito à alimentação e o meio ambiente saudável.

Rafaela Isler Da Costa é Advogada, vegana, defensora dos direitos humanos. Pós-graduanda em direito tributário, pela Damásio Educacional; em direito empresarial, pela Legale Educacional, e em direito público, também pela Legale Educacional. Graduada em Direito, pela Universidade Católica de Pelotas.