Este material é fruto do trabalho coletivo de organizações de defesa de direitos – Fase-RJ, Justiça Global, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (ESS -UFF) – e mulheres ativistas, comprometidas com o fortalecimento da luta contra violência institucional.
Através da articulação impulsionada pela FASE-RJ, foi possível acumular referenciais, aproximar organizações da sociedade civil, mulheres, agentes de serviços públicos e sistematizar informações relevantes para a garantia de direitos de mulheres vítimas de violência institucional.
Importa ainda dizer que compreendemos que toda violência institucional cometida contra mulher é uma violência baseada no gênero. Isto por que de acordo com a convenção de Belém do Pará (1994), é violência contra a mulher “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
O contexto de construção desta ação coletiva foi bastante adverso, pois ao longo de 2018 o processo de desmonte das políticas públicas, sobretudo para mulheres, seguiu afetando profundamente a garantia de seus direitos. A Secretaria Nacional de Política para Mulheres foi vinculada ao Ministério de Direitos Humanos perdendo, portanto, seu status de Secretaria Nacional. Esta mudança aponta para a não prioridade do então governo de Michel Temer com os direitos das mulheres.
No estado do Rio de Janeiro, este processo já vinha sendo gestado desde 2014 quando a então Subsecretaria de Políticas para Mulheres sofreu um conjunto de mudanças em função da nova gestão da secretaria a qual estava vinculada (Secretaria Estadual de Assistência Social e direitos humanos). Nesse período, houve inclusive denúncias de assédio moral em relação às profissionais comprometidas com a qualidade no atendimento às mulheres vítimas de violência.
A militarização e a violência institucional tornaram-se duas noções fundamentais para seguir com as ações direcionadas às mulheres, tendo sempre as dimensões de raça e gênero como elementos centrais para refletir e construir ações coletivas de enfrentamento, isto por que a maioria das mulheres que passam por casos de violência institucional são negras, e também já foram vítimas de violência.
Este relatório, além de visibilizar as inúmeras perdas de direitos das mulheres, apresenta um panorama do funcionamento dos serviços públicos, aponta para caminhos e ações no campo das organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais, e no diálogo com profissionais executores ou gestores de instituições públicas.
