
O Risco Do Desenvolvimento De Produtos se reveste de grande importância por preencher uma lacuna no mercado editorial de livros jurídicos no país, ao abordar a problemática dos riscos do desenvolvimento no Brasil e os parâmetros adequados para a efetiva proteção dos direitos fundamentais dos consumidores.
Sensível e atenta para a realidade do consumo na pós-modernidade, a autora confirma a constatação de que “Os produtos e serviços do mercado de consumo são elaborados para pouca durabilidade, fácil substituição. A liquidez presenciada em todos os estágios da vida pós-moderna busca no ato de comprar a substituição do vazio que a individualização trouxe ao indivíduo. Os centros de consumo ganham cada vez mais força e mais adeptos, tornando-se locais venerados nos quais há o esquecimento da realidade e uma transferência do indivíduo para a realidade do consumo, que visa satisfazer suas necessidades, anseios e curá-lo de toda a frustração vivida no cotidiano. Assim, produtos substituem pessoas e são utilizados para suprimir ou apaziguar sentimentos”.
Os progressos tecnológicos e científicos melhoraram significativamente a qualidade de vida dos seres humanos, porém, é também incontestável que acarretaram a exposição da população a um grande número de riscos.
A obra trata inicialmente da contextualização do risco do desenvolvimento, abordando importantes questões como: a pós-modernidade e a sociedade de consumidores no contexto global contemporâneo, vulnerabilidade do consumidor e a dignidade da pessoa humana, bem como analisa os rumos da responsabilidade civil, seus fundamentos constitucionais e pressupostos.
Disserta, ainda, sobre a peculiaridade da responsabilização civil protetiva no microssistema de defesa do consumidor e, por fim, analisa a problemática dos riscos do desenvolvimento no Brasil e seus possíveis desfechos.
O mérito da obra não se limita à análise dos aspectos dogmáticos e jurídicos dos temas sobre responsabilidade civil e relação de consumo associados aos riscos do desenvolvimento, expostos com habilidade, correção e precisão ao longo do livro, numa perspectiva civil-constitucional, mas vai muito além, ao tratar dos aspectos sociológicos, constatando a posição de vulnerabilidade da figura do consumidor diante das imposições do mercado de consumo nos dias atuais.
Não há como dissociar os aspectos jurídicos, econômicos e sociais enfeixados nessa relação, pois o acesso do cidadão comum ao produto da tecnologia gerado pelo desenvolvimento dos povos realmente se dá por meio do consumo, e nesse contexto, o consumidor se apresenta de modo vulnerável, questões analisadas com maestria pela autora, que constatou em sua pesquisa que o Código de Defesa do Consumidor é omisso quanto aos riscos gerados ao consumidor em razão do desenvolvimento.
