A presente obra é mais um produto oferecido pela Clínica de Direitos Humanos do CESUPA à comunidade acadêmica e a todos os interessados em ir além das ruminações desinformadas sobre direitos humanos em grupos de mídia eletrônica.
E, mais uma vez, na sequência de obra anterior sobre a Guerra na Síria e a crise dos refugiados, a Clínica de Direitos Humanos afirma seu papel de produção acadêmica derivada da pesquisa didática e da formação.
O presente livro é uma leitura sistemática dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema do desaparecimento forçado, que consumiu as primeiras décadas de sua atuação, ainda no contexto de permanência de muitas das mais virulentas ditaduras na América Do sul e América Central.
Casos como o célebre Velásquez Rodrigues vs. Honduras de 1986 definiram o papel daquela Corte na sua formação e pelos anos próximos seguintes anos e foram decisivos para demonstrar que ela não era peça decorativa, senão tinha surgido para ficar incomodar.
E caso-a-caso a Corte Interamericana foi estabelecendo e estruturando seus procedimentos, bem como formando uma linguagem no campo do direito internacional dos direitos humanos na qual não estavam versados os juristas do Novo Mundo.
Na primeira parte, atendendo exemplarmente à necessidade de clareza e solidez conceitual, tem-se três artigos introdutórios sobre o crime de desaparecimento forçado no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sobre o processo de justiça de transição na América Latina.
Na segunda parte, tem-se um preciso resumo analítico dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos envolvendo desaparecimento forçado e leis de anistia.
Em um difícil momento histórico de nosso país, no qual nossa sociedade tem cortejado perigosamente o revisionismo histórico, o irracionalismo e o autoritarismo – a barbárie, mais do que elogiar e reconhecer a competência e a oportunidade da presente obra, devemos agradecer e honrar a generosidade e compaixão de seus autores e autoras.
E ler, divulgar, aprender, praticar, praticar e praticar.
