Tipificação Do Desaparecimento Forçado De Pessoas No Direito Brasileiro: Problemas Decorrentes Da Interconexão Entre Direito Penal Internacional E Direito Penal

O estudo constitui um instrumento de divulgação dos direitos humanos ao enfrentar a temática do desaparecimento forçado de pessoas, fato que por si só, justificaria a sua importância, contudo, denso na sua proposta de se estender ao direito penal e internacional no que poderia esclarecer a tipificação daquele crime, soube emprestar à ciência a solidez tão necessária das conclusões diante argumentos revestidos de premissas revestidas de equívocos. O tema impõe respeito porque exige do doutrinador e do hermeneuta a incursão na legislação comparada, mas o doutor Marcus Vinícius Xavier de Oliveira avançou e investigou o que há de mais significativo, inclusive nos autores e juristas, para construir a sua tese – reconheceu a necessidade de esgotar, ainda que sem admitir o esboço de um tratado, as Convenções Internacionais, Estatutos e das Cortes de Direito Humanos, das Comissões e Conselhos da Organização das Nações Unidas, etc., e, assim é que pôde afirmar que a tipificação interna do crime de desaparecimento forçado de pessoas, é dever do sistema jurídico brasileiro, sem olvidar que se trata de grave violação a direitos fundamentais da pessoa humana.

Links para Download

Link Quebrado?

Caso o link não esteja funcionando comente abaixo e tentaremos localizar um novo link para este livro.

Deixe seu comentário

Mais Lidos

Blog

Tipificação Do Desaparecimento Forçado De Pessoas No Direito Brasileiro: Problemas Decorrentes Da Interconexão Entre Direito Penal Internacional E Direito Penal

O estudo constitui um instrumento de divulgação dos direitos humanos ao enfrentar a temática do desaparecimento forçado de pessoas, fato que por si só, justificaria a sua importância, contudo, denso na sua proposta de se estender ao direito penal e internacional no que poderia esclarecer a tipificação daquele crime, soube emprestar à ciência a solidez tão necessária das conclusões diante argumentos revestidos de premissas revestidas de equívocos. O tema impõe respeito porque exige do doutrinador e do hermeneuta a incursão na legislação comparada, mas o doutor Marcus Vinícius Xavier de Oliveira avançou e investigou o que há de mais significativo, inclusive nos autores e juristas, para construir a sua tese – reconheceu a necessidade de esgotar, ainda que sem admitir o esboço de um tratado, as Convenções Internacionais, Estatutos e das Cortes de Direito Humanos, das Comissões e Conselhos da Organização das Nações Unidas, etc., e, assim é que pôde afirmar que a tipificação interna do crime de desaparecimento forçado de pessoas, é dever do sistema jurídico brasileiro, sem olvidar que se trata de grave violação a direitos fundamentais da pessoa humana.

Link Quebrado?

Caso o link não esteja funcionando comente abaixo e tentaremos localizar um novo link para este livro.

Deixe seu comentário

Pesquisar

Mais Lidos

Blog