Esta obra nasceu da angústia vivenciada pelo autor em proporcionar aos operadores de direito que mourejam na área da infância e juventude um referencial bibliográfico que abordasse a temática “atos infracionais e medidas socioeducativas” no seu aspecto transdisciplinar, mostrando que a questão do adolescente em conflito com a lei, transcende o aspecto meramente jurídico, exigindo, do operador de direito que atua nesta área, uma postura diferenciada – não-legalista – consentânea com a tutela diferenciada erigida pelo ECA, que vislumbra o adolescente em conflito com a lei como sujeito de direito a quem são asseguradas todas as garantias processuais e constitucionais, no sentido de se adequar as exigências da carta constitucional de 1988 e das convenções internacionais relativas aos direitos das crianças e adolescentes introduzidas em nosso ordenamento jurídico.
Trata-se de uma obra que aborda, dogmática e criticamente, o direito formal, trazendo considerações sobre o conceito de atos infracionais, competência, remissão, procedimentos, nulidades, sentenças, recursos, revisão de medidas, progressão e regressão de medidas, medidas socioeducativas em espécie e sua execução, sempre com o apoio da boa doutrina e respaldada em sólida orientação jurisprudencial.
Alguns temas abordados são controvertidos, como a prescrição das medidas socioeducativas, a redução da maioridade penal, o ciclo marginal da droga, reflexos do novo Código Civil no ECA e antecipa algumas modificações do ECA, mergulhando fundo nos seus aspectos jurídicos e psicossociais, revelando o seu perfil humanista e de visão constitucional, sempre realçando a condição peculiar do adolescente, em conflito com a lei, de pessoa em desenvolvimento, e que necessita de orientação pedagógica para se afastar do mundo da criminalidade e das drogas e caminhar seguro em direção à cidadania.
Ao longo deste trabalho, ornamentado com legislação, doutrina, jurisprudência, aspectos práticos e dogmáticos, tentou-se deixar claro que é imperativo que se busque a justiça consensualizada como regra na área de atos infracionais atribuídos a adolescentes, e que o juiz da Vara da Infância e Juventude procure embasar a sua decisão em princípios extraídos do ECA e da Constituição, mais do que em regras, fazendo com que todos os operadores do direito – juízes, promotores, advogados – cultivem um perfil diferenciado daquele profissional do direito clássico e conservador, no sentido de se construir, juntos, a resposta adequada para o ato infracional praticado pelo adolescente.
