Nas últimas duas décadas, houve importantes avanços pelo reconhecimento da centralidade da igualdade de gênero para a resolução de conflitos e promoção da paz duradoura. O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e várias outras organizações internacionais aprovaram resoluções que destacaram o papel de mulheres em ações relacionadas à paz e à segurança internacional. Ao mesmo tempo, porém, permanecem desafios para se colocar em prática os avanços obtidos no campo normativo.
Os mais importantes desses desafios estão relacionados à adoção de políticas nacionais que incorporem uma perspectiva de gênero e reconheçam o papel das mulheres na construção da paz. Com vistas a superar alguns desses obstáculos, em 2005 o CSNU instou os Estados-membros a continuarem os esforços de implementação da agenda sobre mulheres, paz e segurança (agenda MPS), inclusive por meio de estratégias plurianuais ou planos nacionais de ação (PNAs). Esses incluem objetivos e estratégias de implementação da Agenda MPS no âmbito doméstico. Atualmente, mais de 60 países possuem PNAs, inclusive o Brasil.
A elaboração de um PNA, no entanto, é apenas o começo e não o fim de um processo.
Com efeito, existem sólidas críticas ao recente enfoque na mera elaboração de PNAs.
Argumenta-se que o lançamento de PNAs não se traduziu, em muitos países, em ações e resultados concretos. Ao contrário, interrompeu movimentos nacionais que integravam agendas internas e internacionais. Ao mesmo tempo, porém, é fundamental que países assumam o compromisso de implementar a agenda MPS, e os PNAs são uma importante estratégia nacional para promover a transversalização de gênero em todas as políticas relacionadas à paz e à segurança, e garantir a participação efetiva de mulheres em ações voltadas a essa agenda.
Neste contexto, o Brasil lançou seu primeiro Plano de Ação Nacional no simbólico dia 8 de março de 2017. O processo de elaboração contou com um grupo de trabalho interministerial (Ministério da Defesa, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores, que coordenou o processo), além da participação da sociedade civil e da ONU Mulheres. A fim de oferecer insumos para que o PNA brasileiro seja efetivamente implementado, na fase que agora se inicia, a presente Nota Estratégica tem como objetivo destacar boas práticas na implementação de diferentes planos nacionais de ação.