Os comportamentos do consumidor e do fornecedor nas relações de consumo sempre desafiaram os estudiosos das questões jurídicas, evidenciando que as partes envolvidas assumem posições muitas vezes contraditórias, suscitando acirradas disputas.
Ao longo dos tempos, esses conflitos exigiram soluções rápidas e efetivas,
idênticas àquelas que são próprias das atividades na área do comércio.
Histórico Do Movimento Consumerista Em Passo Fundo registra a história que os consumidores de Passo Fundo, desde o ano de 1986, representados pela Associação Passo-Fundense de Defesa do Consumidor (Apadecon), tinham os seus direitos divulgados e defendidos de forma artesanal, amparados no instrumental legal disponível para a sua garantia.
Naquela quadra do tempo, a sociedade brasileira sofria os efeitos maléficos da convivência com um modelo econômico decorrente de políticas de combate à inflação que corroía o poder aquisitivo da moeda nacional, exigindo permanente atualização.
As ações de defesa dos direitos do consumidor, experimentadas pelos cidadãos nas relações de consumo de bens e serviços, foram potencializadas a partir da promulgação da Constituição federal de 1988 e materializadas na legislação com a vigência da Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), percebendo a importância e a necessidade da imediata aplicação da referida lei, passaram a trabalhar o seu conteúdo em sala de aula.
Além disso, vislumbraram a possibilidade de dar efetividade à legislação, criando espaço próprio de aplicabilidade envolvendo os professores, os acadêmicos e a comunidade. Surgia, assim, o projeto de extensão da Faculdade de Direito da UPF denominado Balcão do Consumidor, em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e o Ministério Público Estadual.
O Balcão do Consumidor, inaugurado em setembro de 2006, com o propósito de garantir os direitos do consumidor, tem proporcionado espaço adequado para aproximar as partes – consumidor e fornecedor –, visando à solução dos conflitos decorrentes da relação de consumo, cujo índice de resolução das demandas ultrapassa 80% dos milhares de pedidos apresentados anualmente.
