Regulação Democrática Dos Meios De Comunicação

busca apresentar a discussão sobre a regulação democrática das comunicações no mundo e no Brasil. O objetivo é contribuir para desfazer algumas confusões que são difundidas intencionalmente, como a que associa as regras para o setor com atentados à liberdade de expressão e censura. A intenção foi colocar essa discussão de maneira mais acessível, de modo que ela possa ser entendida tanto por quem não tem muito contato com o tema quanto por aqueles que já o acompanham há algum tempo. Se por um lado não foi possível aprofundar todos os temas, por outro a presente publicação faz um apanhado que pode contribuir para um entendimento global do problema.
No capítulo 1, o texto faz uma primeira explicação sobre o que é regulação e como ela pode ser entendida no debate sobre os meios de comunicação. E afirma que não se trata aí de qualquer regulação, mas daquela de caráter democrático. Em seguida, confronta as alegações de quem vê na regulação um prejuízo à liberdade de expressão. E expõe o que está por trás da resistência do segmento empresarial às propostas de democratização do setor.
O capítulo 2 traz os modelos internacionalmente utilizados para a regulação democrática em relação aos diversos serviços de mídia, como rádio e TV abertos, TV por assinatura, telefonia e Internet. Exemplos são apresentados para ilustrar como algumas soluções condenadas pelo empresariado do setor já são adotadas em outros países há muito tempo.
No capítulo 3, é feita uma análise do quadro brasileiro. Ela se dá de duas formas: a primeira, por meio de um rápido histórico para entender como se chegou até o modelo atual; e a segunda, em uma fotografia que reúne esses diversos elementos históricos para identificar qual é a regulação do Brasil, e quais são os problemas do ponto de vista da perspectiva democrática e da garantia do direito à comunicação.
Por fim, o capítulo 4 debate propostas para uma regulação democrática das comunicações no Brasil. As referências escolhidas são o Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, documentos de articulações da sociedade civil e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, que ficou conhecido como lei da mídia democrática. Essa proposta foi endossada por um conjunto amplo de atores da sociedade civil em torno da Campanha Para Expressar a Liberdade.