Esta obra coletiva é fruto da produção científica realizada por ocasião do Law Experiences For Innovation, evento promovido pela Escola de Direito da IMED, em 05 de outubro de 2020, em forma de webinar. O evento intentou desenvolver o estudo aprofundado sobre diferentes campos e dimensões do conhecimento jurídico, com ênfase em pesquisas e práticas inovadoras e empreendedoras.
Este Tomo (de n. I), reúne oito estudos, iniciando pelo artigo “‘Olha, é tão fofinho!’: a responsabilidade civil dos pais por shareting e a sua opinião sobre a prática”, de autoria de Talita de Moura Faccin e Iuri Bolesina.
Na sequência, o artigo “Análise sobre dados depositados em plataformas digitais utilizados como mecanismo de monitoramento e controle social”, da lavra de Francieli Bressan e Felipe da Veiga Dias, analisa de que forma a utilização de dados e informações pessoais influencia no monitoramento social e até no condicionamento de certas ações por meio de instrumentos de controle informais.
Depois, o estudo “Seletividade penal brasileira no século XXI: um estudo do Caso Marley da Silva”, das pesquisadoras Julia Bigaton e Driane Fiorentin, tematiza a rotulação social, partindo do estudo de caso Marley da Silva, que retrata prisão injusta, por longo período, sob o raso fundamento de que o apenado era “semelhante” ao autor do crime.
“Democracia e liberdade de expressão: perspectivas quanto ao uso da inteligência artificial no processo de moderação de conteúdos no âmbito das redes de comunicação interativas”, escrito por Carina Lopes de Souza e Tássia Aparecida Gervasoni, lança os olhos nos contornos jurídico-políticos da democracia.
Ato contínuo, Vanessa Cescon apresenta “As modificações da Lei Anticrime no microssistema da improbidade administrativa”, centrando a análise nos acordos de não-persecução cível e, notadamente, na (im)possibilidade de relativização da sanção de ressarcimento integral do dano, na hipótese do ato ímprobo de dano ao erário. Já Adriano Marteleto Godinho, Raquel Katllyn Santos da Silva e Gabriel Oliveira Cabral acenam com o estudo “Transhumanismo: a
humanidade rumo à imortalidade?”.
“Youtubers mirins: o trabalho infantil na internet e os direitos da personalidade da criança”, de Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro e Patrícia dos Santos Conde, indaga se a atividade de Youtuber mirim pode ser considerada trabalho infantil e os reflexos dela para os direitos da personalidade da criança.
Por derradeiro, encerrando este Tomo I, Ana Carolina Tonin e Driane Fiorentin oferecem “Das violações de direitos humanos no sistema carcerário: um debate sobre a (des)preocupação estatal com os detentos no período da pandemia”.
