A história da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil tem repercussões importantes até os dias de hoje. A análise da documentação histórica sobre a assistência à infância dos séculos XIX e XX revela que as crianças nascidas em situação de pobreza e/ou em famílias com dificuldades de criarem seus filhos tinham um destino quase certo quando buscavam apoio do Estado: o de serem encaminhadas para instituições como se fossem órfãs ou abandonadas. O atendimento institucional sofreu mudanças significativas na história recente, particularmente no período que sucedeu a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990). No entanto, como discutiremos neste texto, muitos de seus desdobramentos são ainda marcados por idéias e práticas do passado.
Verifica-se que não existem, no país, estatísticas que dimensionem o número de crianças e adolescentes institucionalizados2. No entanto, sabemos que várias gerações de crianças passaram suas infância e adolescência internadas em grandes instituições fechadas. Estas eram, até o final da década de 1980, denominadas de “internatos de menores” ou “orfanatos” e funcionavam nos moldes de asilos, embora as crianças, em sua quase totalidade, tivessem famílias.
Isto ocorreu a despeito do fato de que, desde os idos de 1900, a internação de crianças aparece principalmente na literatura jurídica como o “último recurso” a ser adotado. Por isso, consideramos que se instituiu no Brasil uma verdadeira “cultura da institucionalização”.
Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta prática foi coibida e os orfanatos caíram em desuso; porém, a cultura resiste em ser alterada. Em parte, porque práticas tão enraizadas como esta resistem mesmo a mudanças e estas se processam de forma lenta. E em parte porque, como veremos neste texto, as demandas que levaram um número inestimável de crianças brasileiras aos internatos dos séculos XIX e XX não foram devidamente enfrentadas ao nível das políticas públicas.