Em meados de 1999 contando com o apoio da FAPESP e da OIT, o CEERT, aliado ao CEBRAP e à ELAS -Elizabeth Souza Lobo Assessoria, num esforço conjunto com a Prefeitura do Município de Santo André/SP, iniciou uma experiência inspirada naquilo que pode ser identificado como um dos desafios postos atualmente para o Movimento Negro – a implementação do quesito cor nos cadastros com vistas a formulação e operacionalização de políticas públicas de promoção da igualdade racial.
É fastidioso assinalar que, no Brasil, a consecução de tais políticas esbarra no velho e conhecido problema da quase inexistência da informação sobre cor/raça nos cadastros de pessoas, empregados, servidores, usuários de serviços públicos e assim por diante.
Sempre é bom lembrar que o regime militar suprimiu o quesito cor do censo de 1970 e que a única seara na qual houve constante interesse pela informação sobre cor foi a justiça criminal e segurança pública.
De certo, não por mera coincidência.
É assim que a democratização da informação sobre cor encerra uma questão de natureza essencialmente político-ideológica. Isto significa que a superação do problema demanda uma ação política vigorosa – da qual o Movimento Negro tem se encarregado obstinadamente – mas demanda também, sobretudo no estágio atual da luta contra o racismo, a gestação e administração de métodos e técnicas capazes de contribuir para a superação dos obstáculos que se antepõem às políticas de inclusão racial.
Eis, portanto, os termos da equação, que aliás nada tem de novidade: no campo do trabalho e do emprego, dentre outros, não há como implementar políticas eficazes de promoção da igualdade racial sem a democratização da informação sobre cor/raça.
Entretanto, a democratização de que estamos falando significa muito mais do que incluir quadrinhos num formulário, de modo a possibilitar que o/a declarante/entrevistado possa assinalar solenemente um “x” numa determinada tonalidade cromática.
Democratizar a informação sobre cor implica tocar numa ferida exposta, tangenciando recônditos do ser negro e do ser branco no Brasil.
Daí porque faz-se necessário um cuidadoso trabalho de sensibilização e comprometimento dos atores, difusão de informação, campanhas pedagógicas, trabalhos direcionados para o coletor/entrevistador, trabalho voltado para o respondente/declarante, acompanhamento da coleta, monitoramento do dado coletado, avaliação sistemática, etc.
O Papel Da Cor Raça/Etnia Nas Políticas De Promoção Da Igualdade
- Ciências Sociais
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