Francisco Atualpa Ribeiro Filho & Sheila De Andrade Ferreira (Orgs.) – Direito Em Foco

Direito Em Foco: Comemoração Aos 20 Anos Da Faculdade Do Cerrado Piauiense traz para a discussão do campo do Direito temas pontuais e atuais.

Francisco Atualpa Ribeiro Filho & Sheila De Andrade Ferreira (Orgs.) – Direito Em Foco: Comemoração Aos 20 Anos Da Faculdade Do Cerrado Piauiense

A obra é um primor, por algumas razões: comemorativa aos 20 anos da Faculdade do Cerrado Piauiense, instituição de valor social e educacional para a região sul piauiense e estados que a circunda.

Direito Em Foco: Comemoração Aos 20 Anos Da Faculdade Do Cerrado Piauiense traz para a discussão do campo do Direito temas pontuais, atuais e relevantes, incluindo, educação, meio ambiente, benefícios previdenciários e assistenciais, feminicídio e a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, guarda de incapaz, novas entidades familiares, adoção por casais homoafetivos, inclusão de gênero “não binário” (grifos dos autores) no registro civil, legislação ambiental.

Na teia das discussões, os autores trazem elementos fundamentais para a compreensão das temáticas propostas no livro. Tratam sobre o direito à educação fundamentado na Constituição Federal de 1988, dando ênfase aos entraves para a permanência do aluno da EJA na escola, destacando o cenário da pandemia da Covid-19. A Constituição fundamenta a educação como um direito social, o que a imprime como uma condição social básica para a formação da sociedade.

Outro tema apresentado diz respeito à tríplice responsabilidade em matéria ambiental, embasado na Constituição Federal e na legislação específica. A conscientização ecológica é cada vez mais necessária em todos os segmentos da sociedade, sob pena de pagarmos um preço elevado pela não preservação da natureza. Assim, faz-se urgente a conscientização sobre o uso racional dos recursos naturais, a produção com responsabilidade social, tendo em vista a sustentabilidade ambiental.

O poder do agente público diante da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais nos remete à reflexão sobre o papel desse agente quanto à concessão de tais benefícios. Ressaltamos o cuidado que os autores tiveram em fundamentar a reflexão na legislação nacional, em destaque a legislação do Regime Próprio da Previdência Social; ressaltamos, também, que tais benefícios fazem parte da política de Assistência Social, e são um direito do cidadão e dever do Estado, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

O feminicídio é uma expressão das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades, geralmente, marcadas pelo sinal da desigualdade de poder entre os gêneros. Ao lado da temática relacionada ao feminicídio como qualificadora do homicídio, é abordada a ineficácia da Lei Maria da Penha, que traz em seu prefácio, a finalidade de criar mecanismo para coibir a violência contra a mulher.

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Direito Em Foco: Comemoração Aos 20 Anos Da Faculdade Do Cerrado Piauiense traz para a discussão do campo do Direito temas pontuais e atuais.

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A obra é um primor, por algumas razões: comemorativa aos 20 anos da Faculdade do Cerrado Piauiense, instituição de valor social e educacional para a região sul piauiense e estados que a circunda.

Direito Em Foco: Comemoração Aos 20 Anos Da Faculdade Do Cerrado Piauiense traz para a discussão do campo do Direito temas pontuais, atuais e relevantes, incluindo, educação, meio ambiente, benefícios previdenciários e assistenciais, feminicídio e a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, guarda de incapaz, novas entidades familiares, adoção por casais homoafetivos, inclusão de gênero “não binário” (grifos dos autores) no registro civil, legislação ambiental.

Na teia das discussões, os autores trazem elementos fundamentais para a compreensão das temáticas propostas no livro. Tratam sobre o direito à educação fundamentado na Constituição Federal de 1988, dando ênfase aos entraves para a permanência do aluno da EJA na escola, destacando o cenário da pandemia da Covid-19. A Constituição fundamenta a educação como um direito social, o que a imprime como uma condição social básica para a formação da sociedade.

Outro tema apresentado diz respeito à tríplice responsabilidade em matéria ambiental, embasado na Constituição Federal e na legislação específica. A conscientização ecológica é cada vez mais necessária em todos os segmentos da sociedade, sob pena de pagarmos um preço elevado pela não preservação da natureza. Assim, faz-se urgente a conscientização sobre o uso racional dos recursos naturais, a produção com responsabilidade social, tendo em vista a sustentabilidade ambiental.

O poder do agente público diante da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais nos remete à reflexão sobre o papel desse agente quanto à concessão de tais benefícios. Ressaltamos o cuidado que os autores tiveram em fundamentar a reflexão na legislação nacional, em destaque a legislação do Regime Próprio da Previdência Social; ressaltamos, também, que tais benefícios fazem parte da política de Assistência Social, e são um direito do cidadão e dever do Estado, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

O feminicídio é uma expressão das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades, geralmente, marcadas pelo sinal da desigualdade de poder entre os gêneros. Ao lado da temática relacionada ao feminicídio como qualificadora do homicídio, é abordada a ineficácia da Lei Maria da Penha, que traz em seu prefácio, a finalidade de criar mecanismo para coibir a violência contra a mulher.

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