Inspirados no êxito dos livros “Resistência ao Golpe de 2016”, “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016” e “Resistência Internacional ao Golpe de 2016”, o Instituto Declatra – Defesa da Classe Trabalhadora; LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Advogados; R&M – Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados; e a ALJT – Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho decidiram organizar este novo volume denunciando, agora, a desconstrução dos direitos sociais por meio da Reforma da Previdência.
O desmonte das políticas públicas que atendem idosos e pessoas carentes com deficiência e os/as trabalhadores/as que contribuíram durante toda a vida laboral para ter uma velhice digna é um ataque brutal ao bem-estar de toda a população brasileira, em especial aos que dependem de benefícios sociais.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que pretende reformar a previdência social, provoca o aumento da desigualdade social e regional que já assola o país e favorece empresários e rentistas.
Ao congelar os gastos públicos durante 20 anos e apresentar propostas que retiram ou reduzem direitos, promovendo o arrocho salarial e praticamente inviabilizando a aposentadoria de milhares de trabalhadores do campo e da cidade, especialmente das mulheres e jovens, o governo de Michel Temer retrocede na história e coloca o Brasil na reta do subdesenvolvimento. Pior que isso, condena milhares de brasileiros à
miséria e à morte por inanição.
Enquanto os países desenvolvidos adotam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como mais um critério que define o nível de desenvolvimento – o IDH mede a riqueza, a educação e a esperança média de vida e avalia o bem-estar de determinada população –, o Brasil dá um passo atrás e abandona à própria sorte os idosos, os carentes, os rurais, as mulheres e toda a classe trabalhadora.
A contrarreforma da Previdência é mais uma peça fundamental para o êxito da reestruturação estatal defendida pelas forças econômicas e políticas que passaram a dominar as instituições brasileiras após o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
O Estado mínimo e a flexibilidade de direitos, disseminados pela grande mídia como caminho único e inexorável para a sustentabilidade econômica e a modernização do país, nada mais são do que uma escolha política enviesada por interesses financeiros e rentistas.
