Fernanda Brandt & Denise Bittencourt Friedrich (Orgs.) – Direito Das Famílias E Sucessório Vol. I

Direito Das Famílias E Sucessório evidencia a relevância de saber o que fazer com o direito e para que(m) o estamos empregando.

Fernanda Brandt & Denise Bittencourt Friedrich (Orgs.) – Direito Das Famílias E Sucessório Vol. I

A travessia feita pela família vitoriana, desde quando era uma instituição econômica hierarquizada até se transformar em uma estrutura de afeto, respeito e de promoção da dignidade da pessoa humana, bem como a irradiação das transformações promovidas, permeiam o espinhoso tema da alienação parental.

A parentalidade responsável, o dever de cuidado, o direito a uma convivência familiar sadia e o princípio da proteção e integração da criança são colocados em posição cimeira. Como pano de fundo, vê-se o princípio da igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, o compromisso com a continuidade das relações parentais, mesmo após a dissolução da conjugalidade/companheirismo, e a proeminência da missão estruturante da família.

O abandono afetivo é abordado com a mesma delicadeza como deve ser regada a semente do amor paterno, não deixando de apontar as repercussões psicoemocionais profundas que da falta de uma paternagem qualificada podem derivar, impactando a personalidade em construção do sujeito, constituindo terreno fértil para sentimentos de estima rebaixada, insegurança, inferioridade e desproteção.

Como não lembrar de Kafka em sua emblemática ‘Carta ao Pai’, jamais entregue ao destinatário, na qual desfia um rosário de insatisfações e lamentos, que em movimento pendular, oscilam entre o espelho de um pai forte e opressor e a representação de um pai desinteressado, distante e inacessível. A possibilidade de resgatar os danos e perdas provocados pelo poros no ideal de ego, pelo vazio das introjeções no aparelho psíquico da criança, pondo fim à imunidade da negligência, é a reflexão proposta ao final.

A (Im)possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas para fins previdenciários coloca o leitor diante de freios à liberdade na pavimentação dos arranjos familiares. Prospectando a jurisprudência do STF, o texto não foge do debate em torno de realidades sociais que não desapareceram com o instituto da união estável, como a bigamia, o concubinato de longa duração, as uniões paralelas formais e informais, destacando a proteção jurídica que essas relações devem receber, sobretudo no rateio do pensionamento por morte.

Os artigos de Direito Das Famílias E Sucessório Vol. I evidenciam a relevância de, muito mais que buscar conhecer o direito, saber o que fazer com o direito e de permanentemente nos questionarmos para que(m) o estamos empregando.


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Direito Das Famílias E Sucessório evidencia a relevância de saber o que fazer com o direito e para que(m) o estamos empregando.

Fernanda Brandt & Denise Bittencourt Friedrich (Orgs.) - Direito Das Famílias E Sucessório Vol. I

A travessia feita pela família vitoriana, desde quando era uma instituição econômica hierarquizada até se transformar em uma estrutura de afeto, respeito e de promoção da dignidade da pessoa humana, bem como a irradiação das transformações promovidas, permeiam o espinhoso tema da alienação parental.

A parentalidade responsável, o dever de cuidado, o direito a uma convivência familiar sadia e o princípio da proteção e integração da criança são colocados em posição cimeira. Como pano de fundo, vê-se o princípio da igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, o compromisso com a continuidade das relações parentais, mesmo após a dissolução da conjugalidade/companheirismo, e a proeminência da missão estruturante da família.

O abandono afetivo é abordado com a mesma delicadeza como deve ser regada a semente do amor paterno, não deixando de apontar as repercussões psicoemocionais profundas que da falta de uma paternagem qualificada podem derivar, impactando a personalidade em construção do sujeito, constituindo terreno fértil para sentimentos de estima rebaixada, insegurança, inferioridade e desproteção.

Como não lembrar de Kafka em sua emblemática ‘Carta ao Pai’, jamais entregue ao destinatário, na qual desfia um rosário de insatisfações e lamentos, que em movimento pendular, oscilam entre o espelho de um pai forte e opressor e a representação de um pai desinteressado, distante e inacessível. A possibilidade de resgatar os danos e perdas provocados pelo poros no ideal de ego, pelo vazio das introjeções no aparelho psíquico da criança, pondo fim à imunidade da negligência, é a reflexão proposta ao final.

A (Im)possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas para fins previdenciários coloca o leitor diante de freios à liberdade na pavimentação dos arranjos familiares. Prospectando a jurisprudência do STF, o texto não foge do debate em torno de realidades sociais que não desapareceram com o instituto da união estável, como a bigamia, o concubinato de longa duração, as uniões paralelas formais e informais, destacando a proteção jurídica que essas relações devem receber, sobretudo no rateio do pensionamento por morte.

Os artigos de Direito Das Famílias E Sucessório Vol. I evidenciam a relevância de, muito mais que buscar conhecer o direito, saber o que fazer com o direito e de permanentemente nos questionarmos para que(m) o estamos empregando.


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