Fausto Salvadori Filho – Informação Encarcerada: A Blindagem De Dados Na Segurança Pública Em São Paulo
Pelo crime de tentar pichar um prédio, um grupo de policias militares mata dois jovens desarmados.
Após uma bala de borracha disparada por um PM arrancar 80% da sua visão, um fotógrafo entra na Justiça e vê três desembargadores concluírem que a culpa pelo tiro foi toda sua.
Na reintegração de posse de um edifício, policiais disparam gás lacrimogêneo contra crianças e grávidas e destroem a cadeira de rodas de uma mulher.
Os sem-teto tratados como bandidos, o fotógrafo culpado pelo tiro que atingiu seu olho e os pichadores condenados a uma pena de morte informal são protagonistas de algumas das histórias relatadas no site da Ponte Jornalismo em seu primeiro ano de existência.
A Ponte: um coletivo de jornalismo em direitos humanos, criado em 2014, que produz e divulga reportagens, documentários, relatórios, pesquisa e educação sobre violência de Estado, justiça, segurança pública, racismo e gênero.
As histórias que chegam até a Ponte geram perguntas. Os policiais acusados de executar os pichadores já teriam sido processados por crimes semelhantes? Da mesma forma os inocentes mutilados pelas balas de borracha. Será que a PM não tem uma norma disciplinando o uso destas armas? E as reintegrações de posse? Não haveria regras para dizer como os policiais devem agir ao despejar pessoas de seus lares?
São perguntas que dizem respeito à atuação de servidores públicos pagos e armados pelo Estado. Portanto, cabe ao poder público respondê-las. A luta por essas respostas é uma briga que os jornalistas encaram todos os dias, geralmente buscando ouvir os representantes do Estado em entrevistas cara a cara ou por meio do filtro das suas assessorias de imprensa.
Há quatro anos, passaram a contar com uma outra ferramenta de obtenção de respostas, que também está ao alcance de qualquer cidadão: a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Entre agosto de 2014 e junho de 2015, os repórteres da Ponte utilizaram a LAI para fazer 15 perguntas a órgãos públicos ligados ao aparelho repressivo estatal em São Paulo: 11 para a Polícia Militar, 3 para a Secretaria da Administração Penitenciária, responsável pelo sistema prisional, e uma para a Fundação Casa.
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