A Coroa Pelo Bem Da Agricultura E Do Comércio

Este trabalho constitui parte de um projeto mais amplo, realizado pelo grupo de pesquisa em Memória da Administração Pública Brasileira (MAPA), do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro

, e tem como objetivo oferecer aos pesquisadores e instituições interessadas o levantamento sistematizado de informações essenciais sobre os órgãos da administração pública que tratam da função agricultura dentro do Estado brasileiro.
Oficialmente, o primeiro órgão criado para esse fim foi a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, estabelecida pelo decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860, e considerada a instituição embrionária do atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No entanto, o surgimento desse órgão ocorre em um momento em que a nação tinha se tornado recentemente independente, o que o leva a herdar um objeto administrativo muito anterior, cuja estrutura se estabelece através de um processo contínuo de formação que remete ao século XVI. Assim, podemos dizer que mesmo antes de existir um país chamado Brasil, havia agricultura, só que inserida nas perspectivas de outra nação: a portuguesa. Durante o período em que foi colônia, a atividade agrícola brasileira era administrada a partir da estrutura da Coroa portuguesa, como parte da economia do seu vasto império ultramarino e gerida conforme suas diretrizes e necessidades. Na verdade, a exploração agrícola no Brasil surgiu com essa perspectiva, uma vez que só se constitui de forma sistematizada, em terras brasileiras, a partir do descobrimento e do início da colonização.
Desse modo, as estruturas administrativas criadas no século XIX, dentre elas a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, se veem com a missão de conduzir as antigas estruturas para dentro de um novo contexto, adaptando-as principalmente a uma nova função social, fruto da migração de um país que deixa de ser colônia para ser uma nação emancipada.
Estamos, no entanto, interessados em entender como se deu esse processo de adaptação a partir de uma ótica anterior, buscando compreender como era a administração da agricultura antes do surgimento de um Estado independente chamado Brasil, deslocando a perspectiva de integração a um projeto nacional e buscando as raízes da sua formação estrutural. Assim, em um primeiro momento, destacamos um marco importante, que consiste na chegada da família real ao Brasil em 1808. Tal marco, sem dúvida, constitui uma reviravolta nas estruturas administrativas, sobretudo no que cabe à agricultura, resultando na criação, pelo alvará de 23 de agosto de 1808, da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Essa data serve, então, de ponto de inflexão para o estudo do período pré independência.
Temos uma divisão clara entre dois períodos: 1500-1808 e 1808-1822.
É do primeiro que iremos tratar nas páginas seguintes.

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Oficialmente, o primeiro órgão criado para esse fim foi a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, estabelecida pelo decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860, e considerada a instituição embrionária do atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No entanto, o surgimento desse órgão ocorre em um momento em que a nação tinha se tornado recentemente independente, o que o leva a herdar um objeto administrativo muito anterior, cuja estrutura se estabelece através de um processo contínuo de formação que remete ao século XVI. Assim, podemos dizer que mesmo antes de existir um país chamado Brasil, havia agricultura, só que inserida nas perspectivas de outra nação: a portuguesa. Durante o período em que foi colônia, a atividade agrícola brasileira era administrada a partir da estrutura da Coroa portuguesa, como parte da economia do seu vasto império ultramarino e gerida conforme suas diretrizes e necessidades. Na verdade, a exploração agrícola no Brasil surgiu com essa perspectiva, uma vez que só se constitui de forma sistematizada, em terras brasileiras, a partir do descobrimento e do início da colonização.
Desse modo, as estruturas administrativas criadas no século XIX, dentre elas a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, se veem com a missão de conduzir as antigas estruturas para dentro de um novo contexto, adaptando-as principalmente a uma nova função social, fruto da migração de um país que deixa de ser colônia para ser uma nação emancipada.
Estamos, no entanto, interessados em entender como se deu esse processo de adaptação a partir de uma ótica anterior, buscando compreender como era a administração da agricultura antes do surgimento de um Estado independente chamado Brasil, deslocando a perspectiva de integração a um projeto nacional e buscando as raízes da sua formação estrutural. Assim, em um primeiro momento, destacamos um marco importante, que consiste na chegada da família real ao Brasil em 1808. Tal marco, sem dúvida, constitui uma reviravolta nas estruturas administrativas, sobretudo no que cabe à agricultura, resultando na criação, pelo alvará de 23 de agosto de 1808, da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Essa data serve, então, de ponto de inflexão para o estudo do período pré independência.
Temos uma divisão clara entre dois períodos: 1500-1808 e 1808-1822.
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