Este livro é resultado de uma parceria do Centro de Justiça e Sociedade, da FGV Direito Rio, com a Fundação Ford, em um projeto intitulado “Mais Justiça e Sociedade”, com o objetivo de realizar um diagnóstico empírico da condição do exercício da cidadania nas favelas do Rio de Janeiro no que se refere a uma dimensão específica da cidadania, que é o acesso à justiça.
Os primeiros resultados do projeto, referentes à pesquisa realizada nas favelas do Cantagalo e do Vidigal, ambas na Zona Sul do Rio de Janeiro, entre os anos de 2010 e 2011, foram publicados no livro UPPs, direitos e justiça: um estudo de caso das favelas do Vidigal e do Cantagalo.
Cidadania, justiça e “pacificação” em favelas cariocas dá continuidade à primeira publicação, com base nos resultados de pesquisa realizada entre 2012 e 2013, acrescentando às favelas do Cantagalo e do Vidigal, seis comunidades do Complexo do Alemão que integram a UPP Fazendinha (Palmeirinha, Vila Matinha, Casinhas, Parque Alvorada, Relicário e Morro das Palmeiras), na Zona Norte da cidade.
Ao longo da pesquisa, identificamos uma série de indícios positivos da “pacificação”, não sem pontuar também suas ambiguidades, problemas e limitações, e afirmamos que só levar segurança não basta para realizar a promessa de inclusão dos moradores das favelas à cidade e aos direitos de cidadania, embora esta seja uma etapa fundamental.
Garantir os direitos civis mais básicos dos moradores das favelas, como o direito à liberdade de ir, vir e permanecer nas favelas com segurança é condição sine qua non para que os demais direitos possam ser acessados. E essa garantia tem sido apenas parcialmente dada. A segurança nas favelas pesquisadas melhorou, mas ainda há melhorias para serem alcançadas nessa área, sobretudo no relacionamento da polícia com os moradores.
E, sobretudo, como vimos, é necessário ainda atender a uma série de demandas ligadas à qualidade de vida, com foco nos direitos sociais; à urbanização e segurança da moradia; à cultura jurídica, com foco no conhecimento de direitos e instituições de garantia de direitos; nos mecanismos de resolução e gestão de conflitos; no acesso às instituições formais de justiça, e mesmo na segurança pública, embora esta seja a área mais bem-coberta atualmente, ainda que a partir de uma política de segurança pública que segrega asfalto e favela, no sentido de que é direcionada apenas aos moradores dessas comunidades.