Elpídio Paiva Luz Segundo & Fábio Corrêa Souza De Oliveira (Orgs.) - Temas De Responsabilidade Civil: O Direito Na Sociedade Complexa

Abordar o tema da responsabilidade civil é, deveras, atraente. A questão da responsabilidade civil tem, desde 1873, tomado conta de discussões em monografias, teses e livros de Direito, especialmente pelo fato de ser uma eterna preocupação na atuação pública de todos os poderes.

Sem dúvida, a partir do caso Blanco, no qual a menina Agnès, foi atingida por uma vagonete da Companhia Nacional de Manufatura de Fumo, na cidade de Bordeaux, o Tribunal de Conflitos foi convocado a discutir e acabou por fixar como competência do Conselho de Estado - preterindo a Corte de Cassação – a de decidir acerca de responsabilidade utilizando princípios e disposições de Direito Público, inserindo o conceito de que o tratamento adequado seria no campo do Direito Administrativo, e afastando, assim, a aplicação de disposições de Direito Privado.

Desde então, inúmeros dilemas sociais, com resultados danosos, têm convocado os estudiosos, juristas e doutrinadores do Direito Administrativo a encontrar saídas para o tratamento da responsabilidade civil quando perpetrada por um agente público na atuação de representação do Estado.

Desde casos renomados, até os mais simples, fato é que a responsabilidade civil tem o dom de nos apaixonar pelas suas inúmeras vertentes e repercussões sociais, orientando-nos a buscar o ideal maior do Direito: o de aplicar a Justiça.

Neste livro, de temas relevantíssimos, encontramos enfrentamentos nos mais diversos campos da atuação administrativa, nos intimando a aprofundar as diretrizes da responsabilidade civil ao analisá-la frente às hipóteses cotidianas.

Aqui não encontraremos apenas a abordagem corriqueira. A proposta vai muito além, colocando novos elementos de exame e apresentando soluções robustas e bem elaboradas para aqueles que se encontram instigados pelo estudo da Responsabilidade Civil.