Eliane Cordeiro De Vasconcellos Garcia Duarte & Edmeire Cristina Pereira – Direito Autoral: Perguntas E Respostas

A História dos Direitos Autorais no Ocidente é relativamente recente, se comparada à história do Direito Editorial. Este é fruto da tecnologia do livro impresso em larga escala, com tipos móveis, pelo alemão Gutenberg no Século XV, de onde ocorreu a necessidade de proteger os primeiros tipógrafos/impressores e os editores e não, necessariamente, os seus autores.
Já, o direito de autor nasceu no século XVIII, em 10 de abril de 1710, com a Lei da Rainha Ana na Inglaterra, após séculos de prática da concessão de privilégios outorgados pelas realezas.
Trata-se da primeira lei no sentido contemporâneo que reconheceu o direito individual pela obra publicada. Desse fato histórico para a doutrina dos direitos autorais surgiram os seus dois princípios básicos e clássicos, a saber:
1. O do direito de cópia ou “copyright”.
2. O do direito de autor, dos franceses, “droit d’auteur”.
Atualmente, com o advento da Internet, esses princípios estão sendo rediscutidos em função da Sociedade de Informação, altamente virtualizada, em oposição àquela sociedade essencialmente materializada dos textos impressos. Não é tarefa fácil, nos dias de hoje, determinar quem é o autor de textos eletrônicos, principalmente dos produzidos na Internet.
Tradicionalmente, o Direito Autoral protege as obras originais de criação intelectual nos domínios das Artes, da Música, das Ciências e da Literatura. O que se protege, nesses casos, são as formas e os modos de expressão das obras intelectuais e não as idéias de seus autores; o que difere dos Direitos de Propriedade Industrial, que protegem a aplicação prática das invenções.
Por definição, o direito de autor “é o direito que todo criador, de uma obra intelectual, tem sobre sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor, constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário). Está definido por vários tratados e convenções internacionais, dentre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna.