A educação tem um forte papel transformador. É por acreditar neste papel que esta obra vem à lume. Ela registra estudos e pesquisas que obtiveram sua exposição pública no IV Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB-III Encontro anual da ANDHEP, organizado pela UFPB-ANDHEP, de 4 a 6 de setembro de 2007 em João Pessoa.

Democracia E Educação Em Direitos Humanos Numa Época De Insegurança se divide em quatro partes. A primeira é dedicada à investigar vários aspectos da relação entre democracia e direitos humanos.

O Estado Democrático de Direito se caracteriza por dois princípios fundamentais: a soberania popular e a garantia dos direitos. Sem este último, a democracia pode se transformar numa ditadura da maioria, onde as minorias não têm garantidos os direitos, sem o primeiro, a democracia pode se transformar numa oligarquia ou numa aristocracia, onde somente um número restrito de pessoas tem acesso a uma cidadania plena.

Os textos aqui apresentados giram ao redor desses dois princípios, abordando alguns temas cruciais na relação entre direitos e democracia.

Se existe um consenso amplo de que o Estado de Direito é uma conquista irrenunciável e possui um ―valor universal‖, isto não significa que ele não possa e não deva ser reformulado e reformado no sentido de permitir, ao mesmo tempo, uma participação mais efetiva dos cidadãos na gestão da coisa pública e uma garantia sempre mais ampla de direitos.

Garantia que não se limite somente aos direitos civis e políticos, mas que avance substancialmente na conquista dos direitos econômicos e sociais que constituem o grande déficit de cidadania da sociedade brasileira.

Ao final, se trata do velho sonho de conciliar liberdade e igualdade, sem esquecer a grande demanda recente, que vem dos movimentos identitários, pelo reconhecimento da diversidade.

A realização deste projeto pode até mesmo parecer utópica, mas configura o horizonte, o ideal regulador, diria Kant, em direção ao qual devemos apontar.

Sem a ideia de que seja possível caminhar em direção a uma maior exigência no plano normativo e regulador do convívio, a sociedade se dissolve numa história de presente sem sentido, fora do que toda linguagem progressista parece assumir caráter de utopia em sentido negativo, ou seja, de não-lugar.