O primeiro censo nacional de indivíduos internados em estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico ocorreu em 2011, com a publicação dos dados em formato de livro em 2013. A obra a que me refiro é A Custódia e o Tratamento Psiquiátrico no Brasil, de Debora Diniz. O ano da pesquisa, a primeira a contabilizar essa população no país, pode impressionar se tomarmos como ponto de partida o ano de inauguração do primeiro hospital psiquiátrico brasileiro: 1921. Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico bem como as Alas de Tratamento Psiquiátrico são os estabelecimentos destinados a receber as pessoas em medida de segurança, aquelas em restrição de liberdade para tratamento psiquiátrico. Diniz refere-se a essas duas modalidades institucionais como “Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico”.
O livro revela o perfil da população inserida em 23 hospitais de custódia de tratamento psiquiátrico e 3 alas de tratamento psiquiátrico no território nacional. Nem todos os estados possuíam estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico em 2011. Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins são estados onde não foi possível identificar a localização das pessoas em medida de segurança – se em hospitais, presídios comuns, albergues ou asilos, inseridas na comunidade ou trancadas nas próprias casas. Ainda não sabemos se a situação das pessoas nesses estados é melhor ou pior do que a da população contada no livro.
A autora inicia a obra com uma frase que revelará a motivação de sua pesquisa e escrita: “ser contado é uma forma de existir” (p. 13). Homens e mulheres invisíveis aos olhos do Estado brasileiro por quase um século passam a existir em números: são 3.989 pessoas. Apesar de descritiva, a obra revela um posicionamento político e ideológico em defesa do direito à liberdade – para Diniz, um direito cotidianamente violado seja pela indeterminação do tempo da medida de segurança, seja pelo asilamento compulsório. Para além dos números, o censo revela vidas anônimas que esperam do Estado ações imediatas. Diniz aponta o lugar que sua voz de pesquisadora e autora pretende ocupar: seu estudo não é neutro; não há imparcialidade nas variáveis escolhidas ou nas perguntas feitas aos dados. Todavia, é confiável tanto no rigor da técnica de levantamento de dados quanto no método de análise.
