
O Plano de Comunicação para a Comunidade (PC) e o Programa de Educação Ambiental Participativo (PEAP) são ferramentas importantes para as ações preventivas (licenciamento ambiental) e corretivas (controle de fontes), possibilitando o envolvimento da comunidade em geral, em todas as fases do licenciamento de um empreendimento, até a sua desativação, e enquanto houver necessidade de monitoramento.
Assim, esta publicação, fruto da experiência e do trabalho contínuo da equipe do Meio Antrópico da CETESB, contém um conjunto de roteiros destinado a instruir a elaboração desses planos e programas, relacionados a diferentes tipos de empreendimentos: aterros, transbordos e usinas de compostagem.
Esses roteiros, que são exigidos nos processos de licenciamento ambiental, fornecem orientação aos empreendedores responsáveis pela elaboração desses planos e programas, assim como aos técnicos das Agências Ambientais da CETESB e todos os responsáveis pela análise e acompanhamento.
As primeiras versões dos roteiros foram elaboradas e começaram a ser utilizadas em 2009, no momento em que o licenciamento ambiental foi unificado no Estado de São Paulo. De lá para cá, sua utilização pelos empreendedores e pelos analistas da CETESB propiciou a experiência que permitiu uma revisão do conteúdo, resultando na presente publicação.
Cabe destacar que esses roteiros se situam em um contexto amplo, no que se refere à necessidade do estabelecimento de metodologias e instrumentos para implementação de políticas públicas relacionadas ao Meio Antrópico, pela CETESB.
A Coordenadoria de Educação Ambiental, como articuladora do Comitê de Integração da Educação Ambiental, conforme Resolução SMA nº 33/2017, tem entre suas atribuições a de dar suporte às ações de educação ambiental desenvolvidas no âmbito do Sistema Ambiental Paulista, por suas respectivas instituições.
Nesse contexto, está viabilizando a publicação dos “Roteiros” atualizados, apoiando assim a comunicação e difusão deste trabalho.
