Em 7 de novembro de 1831, foi promulgada a lei que proibia a importação de escravos para o país e punia todos os envolvidos na atividade. O avanço legal se devia, ao menos em parte, à pressão exercida pela Coroa britânica.
Como se sabe, o Estado brasileiro acabou se mostrando conivente com o tráfico ilegal de africanos e a escravização de suas vítimas nos anos seguintes. Apesar de ter tido impacto importante no avanço do movimento abolicionista, a imposição sancionada seria, no fim das contas, “para inglês ver”.
Em Africanos livres, Beatriz G. Mamigonian toma a lei de 1831 como o eixo narrativo, ao qual se imbricam a análise da experiência dos ex-escravos, de sua administração pelo governo imperial e dos efeitos do contrabando.
Baseado em pesquisa inédita, o livro avança até a campanha abolicionista na década de 1880, quando os militantes mais radicais forçavam o reconhecimento de todos os africanos ilegalmente escravizados como “africanos livres”.
A própria concepção de liberdade que se procurou impor aos africanos representava uma afronta aos valores que conheceram lá do seu lado do Atlântico.
Liberdade para os africanos era pertencer a uma comunidade, a uma linhagem, no interior da qual, a cada fase do ciclo de vida, se submetiam a rituais significativos de iniciação e se verificava sua inserção no processo produtivo.
A liberdade que se impôs aos africanos resgatados do tráfico no Brasil e outras regiões do continente americano era de outra natureza e tinha dois componentes axiais: a mercantilização da força do trabalho — e não mais do trabalhador enquanto corpo escravizado — e a colonização da mente pela cristianização e outras formas de pensamento e comportamento, um artifício de reeducação semelhante ao que se fazia com o escravo.
Esse, naturalmente, era o plano. Na prática, o que se verificou foi o consumo voraz de uma mão de obra baratíssima posta à disposição de arrematadores privados e do Estado, e este, ao mesmo tempo que controlava a distribuição desses trabalhadores, se servia deles em instituições públicas, obras e projetos de interiorização e modernização através do país.
Africanos Livres
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