
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas/PNGATI foi instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, “com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente”.
A PNGATI resultou de um amplo processo de construção participativa, com o empenho de uma larga gama de atores e detalhadas oficinas de consulta realizadas por todo o país, prevendo em seu sétimo eixo a ideia de formação orientada aos seus objetivos.
Os povos indígenas demandaram o estabelecimento de políticas que lhes dessem suporte, nos períodos pós-demarcação, para a vigilância de seus territórios e a construção de autonomia econômica e política pautadas em seus modos de vida.
Quando o Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento realizou os seminários Bases para uma nova Política Indigenista I e II (respectivamente, em 1999 e em 2002), tais demandas estavam já colocadas, assim como a da formação — e não meramente capacitações orientados para os trabalhos gerenciais e operacionais destinados à gestão de projetos financiados essencialmente pela cooperação técnica internacional para o desenvolvimento — necessária a um efetivo planejamento de futuro autônomo.
O material aqui reunido corresponde aos trabalhos da Oficina Desafios de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas/PNGATI — Processos formativos em gestão territorial no Brasil.
Para viabilizar esta publicação foi feito um longo trabalho de transcrição, edição e organização dos depoimentos de modo a dar ao leitor uma visão o mais aproximada possível do trabalho realizado.
A presente publicação consolida o relatório elaborado após o evento e tem como principal objetivo a divulgação de um conjunto de propostas para a formatação de cursos técnicos e superiores e de programas de formação “informal” de indígenas e gestores públicos, visando à implementação e à qualificação de discussões sobre a PNGATI.
