Alice Maria Santos Ramos – Cárcere E Infância

Cárcere E Infância discute os direitos das crianças que permanecem com suas mães nos estabelecimentos prisionais femininos.

Alice Maria Santos Ramos – Cárcere E Infância: O Direito Das Crianças De Mães Encarceradas

A presente pesquisa tem como escopo analisar a realidade vivenciada pelas crianças, filhas de mães presidiárias, ante a aplicabilidade dos direitos da criança no ambiente do cárcere feminino de João Pessoa/PB.

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Doutrina da Proteção Integral foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, reconhecendo e assegurando para todas as crianças os direitos inerentes à pessoa humana na sua condição peculiar de “pessoa em desenvolvimento”. As crianças transformadas em sujeitos de direitos pela nova ordem constitucional obrigam-nos ao reconhecimento de todos os direitos inerentes à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

O presente trabalho de pesquisa discute os direitos das crianças que permanecem com suas mães nos estabelecimentos prisionais femininos. Tem por objetivos: analisar, criticamente, a Política de Atendimento às crianças filhas de mães presas; refletir acerca do prazo de permanência das crianças com suas mães nos estabelecimentos prisionais para fins de criticar o descumprimento do princípio penal da intranscendibilidade penal mínima; verificar os reflexos do cárcere sobre o desenvolvimento cognitivo, psíquico e moral infantil e retratar a realidade das crianças, filhas de mães presidiárias, no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão.

Trata-se de uma pesquisa do tipo empírico-descritiva, com delineamento qualitativo, cujo percurso metodológico iniciou com uma pesquisa bibliográfica, a qual subsidiou a pesquisa de campo que, por intermédio das técnicas de observação e de história de vida, chegou à produção de dados qualitativos, os quais foram analisados a partir da categorização, estabelecendo-se quatro categorias analíticas: as condições de vida das crianças no cárcere; os direitos das crianças; a separação e a vida dos filhos pós-cárcere; e a vivência da maternidade no cárcere.

Por intermédio dos relatos das gestantes e das mães com filhos que já haviam passado pelo processo de separação, os resultados obtidos foram interpretados e versaram sobre a realidade das crianças no sistema prisional quanto à observância e garantia de seus direitos, assim como os reflexos da permanência no cárcere para o desenvolvimento infantil.

Além de que, essa técnica, associada à observação, originou dados de suma relevância para testar a hipótese, qual seja: a não observância e não aplicabilidade dos direitos da criança por parte do sistema prisional, desvendando uma realidade vivida pelas crianças de mães encarceradas, demonstrando-se um efetivo descompasso entre o que é vivenciado na prisão e a proteção à infância ofertada pelo ordenamento jurídico, que interfere de forma direta sobre o desenvolvimento pleno e saudável da criança.


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Alice Maria Santos Ramos – Cárcere E Infância

Cárcere E Infância discute os direitos das crianças que permanecem com suas mães nos estabelecimentos prisionais femininos.

Alice Maria Santos Ramos - Cárcere E Infância: O Direito Das Crianças De Mães Encarceradas

A presente pesquisa tem como escopo analisar a realidade vivenciada pelas crianças, filhas de mães presidiárias, ante a aplicabilidade dos direitos da criança no ambiente do cárcere feminino de João Pessoa/PB.

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Doutrina da Proteção Integral foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, reconhecendo e assegurando para todas as crianças os direitos inerentes à pessoa humana na sua condição peculiar de “pessoa em desenvolvimento”. As crianças transformadas em sujeitos de direitos pela nova ordem constitucional obrigam-nos ao reconhecimento de todos os direitos inerentes à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

O presente trabalho de pesquisa discute os direitos das crianças que permanecem com suas mães nos estabelecimentos prisionais femininos. Tem por objetivos: analisar, criticamente, a Política de Atendimento às crianças filhas de mães presas; refletir acerca do prazo de permanência das crianças com suas mães nos estabelecimentos prisionais para fins de criticar o descumprimento do princípio penal da intranscendibilidade penal mínima; verificar os reflexos do cárcere sobre o desenvolvimento cognitivo, psíquico e moral infantil e retratar a realidade das crianças, filhas de mães presidiárias, no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão.

Trata-se de uma pesquisa do tipo empírico-descritiva, com delineamento qualitativo, cujo percurso metodológico iniciou com uma pesquisa bibliográfica, a qual subsidiou a pesquisa de campo que, por intermédio das técnicas de observação e de história de vida, chegou à produção de dados qualitativos, os quais foram analisados a partir da categorização, estabelecendo-se quatro categorias analíticas: as condições de vida das crianças no cárcere; os direitos das crianças; a separação e a vida dos filhos pós-cárcere; e a vivência da maternidade no cárcere.

Por intermédio dos relatos das gestantes e das mães com filhos que já haviam passado pelo processo de separação, os resultados obtidos foram interpretados e versaram sobre a realidade das crianças no sistema prisional quanto à observância e garantia de seus direitos, assim como os reflexos da permanência no cárcere para o desenvolvimento infantil.

Além de que, essa técnica, associada à observação, originou dados de suma relevância para testar a hipótese, qual seja: a não observância e não aplicabilidade dos direitos da criança por parte do sistema prisional, desvendando uma realidade vivida pelas crianças de mães encarceradas, demonstrando-se um efetivo descompasso entre o que é vivenciado na prisão e a proteção à infância ofertada pelo ordenamento jurídico, que interfere de forma direta sobre o desenvolvimento pleno e saudável da criança.


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