Os instrumentos de direito financeiro mostram-se cada vez mais relevantes para viabilizar a concretização dos direitos fundamentais previstos em nossa Constituição e promover o alcance dos objetivos nela previstos.
Não obstante, ainda são poucos os estudos que se debruçam sobre os diversos temas de direito financeiro, e as transferências voluntárias não fogem a essa regra.
Por isso se faz tão relevante o trabalho que ora se apresenta.
Dedicado a tratar de um tema central no âmbito de nosso Estado, organizado na forma federativa, as transferências voluntárias são o principal instrumento por meio do qual as políticas públicas conseguem se materializar e tornar efetivos os direitos fundamentais em nosso federalismo cooperativo.
A Série Direito Financeiro não poderia deixar de contemplar em seus títulos este tema tão importante, e que se torna claro nesta obra que o aborda de forma abrangente, em texto didático, bem sistematizado e que torna possível a compreensão do assunto com a profundidade teórica e prática que se espera dos bons trabalhos.
Reflete a seriedade com que é tratado pela sua autora, Alexsandra Kátia Dallaverde, estudiosa dos temas de direito financeiro, que conheço desde que iniciou seu curso de pós-graduação na USP há dez anos, em 2006, quando realizou seu mestrado sobre a relação entre os poderes na gestão das finanças públicas.
Pude acompanhá-la durante todo esse período e, com isso, constatar sua capacidade de analisar os assuntos com profundidade teórica, sem esquecer da inseparável relação com a realidade. Seus trabalhos sempre evidenciaram as características dos pesquisadores que se esmeram na busca da melhor interpretação e compreensão dos fatos e das teorias que procuram explicá-los. Certamente reflexo de sua competência e seriedade, que também se refletem em sua atividade profissional como procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que lhe permite vivenciar muitas das questões que envolvem o direito financeiro no dia a dia de nossa administração pública.
