A escassez de água no Nordeste brasileiro acompanha sua história, narrada nas descrições das fazendas abandonadas; das cabeças de gado morto e das costelas a mostra da cativante cadela Baleia, fiel ao destino trágico que a fome, a sede e o êxodo impõem.
Se os avanços tecnológicos, políticos e sociais puderam arrefecer esse drama, paira nova ameaça. As mudanças climáticas que, inobstante esforços de mitigação, resultará em impactos inevitáveis, tais como a redução de disponibilidade hídrica em certas áreas, como a do Nordeste.
Desde os anos 90, o conhecimento científico sobre o tema das mudanças climáticas e os esforços de lhe estabelecer uma governança ganham corpo.
A obra Crise, Complexidade Ambiental E O Papel Do Direito Na Gestão Hídrica Do Nordeste e seus diversos artigos constituem um instrutivo passeio pelas variadas facetas da análise jurídica, e pelo velho problema da seca nordestina, iluminado pelos ângulos de análise contemporâneos da complexidade e das mudanças climáticas.
O ferramental do Direito é colocado a serviço da busca de soluções, seja na elaboração da doutrina, na compreensão dos instrumentos e da governança ou na análise de experiências a serem replicadas ou aperfeiçoadas. Seus artigos abordam a questão num espectro que vai do abstrato ao empiricismo do estudo de caso.
Assim, o leitor encontra temas mais amplos como o Direito à água, interpretado em sua dimensão constitucional, não apenas no Brasil, mas em outros países latino-americanos e, importante, as lacunas na efetividade desse direito em decorrência da escassez hídrica e da falta de acesso ao saneamento.
Passa pela configuração dos regimes de propriedade da água e pela análise de elementos da política pública, tais como a articulação de instrumentos de comando e controle e econômicos e a inserção da participação.
Finalmente, vários trabalhos trazem reflexões a partir de problemas concretos ou estudos de caso, que descrevem o desenrolar dessas questões teóricas e gerais nas ações da ANA e nos cantos específicos das cidades e bacias nordestinas.
