Este trabalho tem por objetivo fornecer um panorama dos direitos e políticas relativos à sexualidade em curso no Brasil atualmente. Sua preocupação é, por um lado, agregar e sistematizar informações em torno de diferentes temáticas e, por outro, fornecer subsídios para a reflexão sobre as relações possíveis entre sexualidade e direitos humanos, questão mais geral que norteia a perspectiva de ação do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM). O processo de reunião dessas informações e de estruturação do presente texto passou por diversas etapas e, como em toda elaboração narrativa, por escolhas que inexoravelmente implicam o privilégio de alguns aspectos em detrimento de outros.
O primeiro caminho de pesquisa, apresentado e discutido com a equipe brasileira do CLAM, consistiu no delineamento de diferentes níveis e arenas, nos quais tais direitos e políticas pudessem estar sendo construídos, incluindo aí regulações de diversos formatos (convenções internacionais, legislação nacional, programas diretivos etc.), atores ou instâncias privilegiados e temáticas. A preocupação inicial era encontrar uma forma de organizar um conjunto por demais diverso de informações e arenas, sem cair, pela própria natureza da demanda feita, em campos pré-estabelecidos dados por militâncias (movimento homossexual, feminismo etc.) ou por níveis de ação (internacional, nacional, local).
A esse primeiro modelo de busca de informações foi agregada uma estrutura discutida em reunião pela equipe. Após algumas reformulações, decidimos que o ponto de partida a ser privilegiado seriam as diferentes legislações sobre o tema, bem como as ações governamentais. Alguns esclarecimentos precisam ser feitos, porém, em relação a essa escolha. No que diz respeito à legislação, é importante assinalar que esta não se restringe às leis nacionais, mas inclui também diferentes regulações internacionais, dotadas de capacidade diferenciada de imposição. A atenção dada a esse tipo de documentação deve-se não apenas ao reconhecimento de sua importância na configuração de pautas, compromissos e conceitos que estão presentes na construção dos “direitos sexuais”, mas novamente ao enfoque do CLAM, centrado na relação entre o universo dos direitos humanos e a sexualidade.
