No Brasil urbano contemporâneo, com o aumento da informalidade urbana, a regularização fundiária se coloca como uma questão fundamental nas cidades, principalmente na Amazônia Legal.
A regularização fundiária é um processo interdisciplinar, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, proteger a posse dos ocupantes e ensejar a participação da comunidade local no debate sobre política urbana.
Este livro analisa o Programa Terra Legal de regularização fundiária urbana no núcleo urbano de Serra do Navio/AP, em vilas dispersas de Concórdia do Pará/PA e numa gleba urbana de Tomé-Açu/PA, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo.
As vilas paraenses são assentamentos que estão em transição de espaço rural para urbano e a gleba em Tomé-Açu está consolidada como área urbana, enquanto o distrito sede de Serra do Navio possui importância histórica e cultural.
Trata-se de pesquisa qualitativa, em que foi realizado estudo de campo nestes municípios, como fonte primária. Os dados secundários foram obtidos em documentos oficiais e institucionais elaborados durante a execução do projeto de regularização fundiária e de banco de dados públicos.
Como resultado principal, constatou-se que o Programa Terra Legal se caracteriza mais como um ajuste incremental dentro da mesma trajetória de exclusão socioespacial, com efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo.
Ao estudar e comparar a implementação do Programa Terra Legal promovido pelo Executivo Federal, em parceria com os municípios, nos Estados amazônicos do Pará e do Amapá, o autor busca respostas teóricas e soluções práticas que desafiam o pensamento científico na Amazônia; a saber, a avaliação dos efeitos da produção e execução de políticas governamentais de regularização fundiária, com toda a riqueza e profundidade que a reflexão científica requer, destinada a uma realidade socioambiental diversa e desconhecida, em grande parte, dos tomadores de decisão, políticos e burocratas que seguem trajetórias dependentes padronizadas na produção e execução de políticas.
As políticas uniformizadas na construção do desenho institucional e do marco legal não se aplicam a realidade sociocultural tipificada como a da Amazônia.