Supremacia Constitucional E Políticas Públicas: Discutindo A Discricionariedade Administrativa Na Efetivação De Direitos Fundamentais
A obra Supremacia Constitucional e Políticas Públicas: discutindo a discricionariedade administrativa na efetivação de direitos fundamentais tem a pretensão de contribuir para a construção crítica de um conhecimento jurídico sobre os limites do poder estatal, notadamente da Administração Pública, na adoção de políticas públicas à luz da Constituição. Em suma, buscamos aqui reunir esforços que […]
