Abate De Animais Não-Humanos Em Rituais Religiosos
Em 2004, foi promulgada a Lei n. 12.131 que acrescentou o parágrafo único, ao artigo 2º, da Lei n. 11.915/2003, do Estado do Rio Grande do Sul. Através desta Lei, foi permitido o abate religioso, especialmente por aqueles praticantes de religiões afro-brasileiras. Em decorrência desta permissividade, a referida lei fora alvo de uma Ação Direta […]
