Medidas De Segurança No Direito Penal
Contemporaneamente, tem assumido peculiar importância a ciência político-criminal, que deve orientar o sistema jurídico-penal com considerações teleológicas. Esclarece Fernandes que “consequência prática dessa opção metodológica é, pois, a de que as categorias e os conceitos básicos da dogmática jurídico-penal devem ser determinados e cunhados a partir de proposições político-criminais e da função que por estas […]
