Ensaios Sobre Os 30 anos Da Constituição Federal

A Constituição de 1988 tem o que dela se esperava. Como documento maior do constitucionalismo contemporâneo pátrio, deve representar uma limitação do poder estatal através da sua regulamentação (é isso mesmo: regulamentar para limitar!). Uma Constituição somente tem sentido se contiver, em sua essência, a vontade do povo aliada a um senso geral de cumprimento […]