A Quantificação Do Dano Moral
A garantia da reparação da lesão de cunho moral é um tema relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro. Apenas com a promulgação da atual Constituição Federal é que se pôde superar a resistência por parte da doutrina e jurisprudência acerca da legitimidade da indenização patrimonial em decorrência de dano imaterial. Não obstante a previsão constitucional […]
