Curso De Direitos Fundamentais

Este trabalho propõe o que deveria ser ministrado no período acadêmico dedicado aos direitos fundamentais ou, em outros termos, para aquilo que deveria ser o conteúdo de um curso de direitos fundamentais. Curso De Direitos Fundamentais está dividido em três partes. Parte 1 – dedicada inteiramente à Teoria dos Direitos Fundamentais, versando assuntos como: conceito […]