Tutela Da Dignidade Humana E Direitos Fundamentais

O tema central da dignidade humana foi realizada à luz de variados enfoques, tais como, segurança alimentar, fake news, proteção do trabalhador, etc.

A evolução do Direito Constitucional está relacionada com a “(…) afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões”. Assim, atrelado ao reconhecimento da constituição na ordem hierárquica máxima do ordenamento, vislumbrou-se a necessidade […]

Direito À Saúde No Brasil E A Inaplicabilidade Da Reserva Do Possível

A presente obra visa tratar acerca da Teoria da Reserva do Possível originada a partir de uma decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

A presente obra visa tratar acerca da Teoria da Reserva do Possível originada a partir de uma decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, mais conhecida por numerus clausus. A referida teoria é altamente controvertida na doutrina e nos tribunais nacionais, considerando a dificuldade em se estabelecer um entendimento uniforme quanto à sua aplicabilidade no […]