Para Arejar A Cúpula Do Judiciário
A reforma do Poder Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, deixou de lado os órgãos da cúpula desse Poder, notadamente o Supremo Tribunal Federal. É essa notável lacuna que o presente artigo denuncia e oferece soluções de preenchimento. Ele se funda, para tanto, na Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, ainda não […]
