O “Microssistema De Formação Concentrada De Precedentes Obrigatórios” E A (In)Decidibilidade Do Direito
O “Microssistema De Formação Concentrada De Precedentes Obrigatórios” E A (In)Decidibilidade Do Direito se presta a, com o auxílio das ferramentas concebidas pela teoria de sistemas de Niklas Luhmann, discutir as implicações sociológicas e jurídicas da criação de teses obrigatórias, gerais e abstratas, com pretensão regulatória prospectiva, pelos tribunais judiciários, sobretudo no que se refere […]
