O Nome Da Pessoa Natural
O nome da pessoa natural possui duas diferentes conotações: uma de direito público, referente à necessidade social e jurídica de diferenciação dos indivíduos, e que está intimamente relacionada com os princípios da imutabilidade do nome e da segurança jurídica; e outra de direito privado, referente ao direito pessoal e subjetivo que toda pessoa tem de […]
