Tributação, Direitos Fundamentais E Desenvolvimento
Tributação, Direitos Fundamentais E Desenvolvimento reúne trabalhos monográficos apresentados para conclusão do Curso de Graduação em Direito, todos orientados pela Doutora Andressa Guimarães Torquato Fernandes, Professora Adjunta de Direito Financeiro e Tributário da UFF. A primeira parte da obra foca em temas atinentes aos direitos fundamentais dos contribuintes, analisando o princípio da capacidade contributiva e […]
Royalties Do Petróleo E Orçamento Público: Uma Nova Teoria
A presente obra tem por objetivo rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo pela doutrina majoritária no Brasil, que os caracteriza como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União
