Práticas Da Justiça Juvenil E Socioeducação

O caráter pedagógico das medidas socioeducativas regulamentado na Lei do Sinase de 2012 veio para instituir a cultura de proteção integral já prevista desde o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 – o mesmo que fundamenta a criação do ECA. Uma perspectiva na qual as/os adolescentes não mais devem vivenciar as experiências punitivistas típicas […]
Políticas Públicas E Socioeducação

Podemos dizer que na história do Brasil a Socioeducação ainda é bastante recente. As políticas de atendimento às/aos adolescentes em conflito com a lei vêm previstas e orientadas desde o Estatuto da Criança e Adolescente (1990), contudo regulamentadas somente mais de 10 anos depois, com a criação do SINASE, em 2012. A partir de então […]