Associação Da Comunidade Quilombola Gibrié De São Lourenço – Protocolo De Consulta de Gibrié De São Lourenço

O Protocolo De Consulta de Gibrié De São Lourenço é fruto da reflexão coletiva e da mobilização social da comunidade, localizada no município de Barcarena (PA).

O documento foi produzido para, nas palavras da comunidade, “mostrar que nós existimos e que não aceitamos qualquer intervenção pública ou privada em nosso território e que possa modificar o nosso modo de vida tradicional.

Esse é um direito que nos é assegurado pela Convenção 169 da OIT”. A experiência de construção do protocolo serve também para motivar ativistas, organizações e outras comunidades a reforçarem seus meios de resistência às violações de direitos e destruição do meio ambiente.

Todos nós temos consciência que nossos direitos estão estabelecidos por leis e que alguns têm ainda maior importância para as comunidades quilombolas.

Sabemos que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de Setembro de 1988 e promulgada em 05 de Outubro de 1988, é a Lei Fundamental e Suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

E que lá está constituído o artigo 68 da ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que manda o governo entregar para os povos dos quilombos o título de propriedade de terras onde moram.

Pois bem. Partindo dessa compreensão queremos enfatizar que para a elaboração deste Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada (PCPLI), nos pautamos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, A OIT, adotada na 66ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989, que aumentou os direitos que a Constituição deu aos quilombolas e foi aprovado pelo senado brasileiro, através do Decreto Legislativo, nº 143, de 20 de junho de 2002.

Por exemplo, nós Quilombolas Gibrié De São Lourenço vivemos nosso modo tradicional fazendo as roças, caçando, pescando, gapuiando, plantando e colhendo frutos como açaí, cupuaçu, abacaxi e outros, fazendo nossos festejos, nossas próprias músicas, nos organizando e mantendo relações especiais com outras comunidades conforme fomos aprendendo com os nossos ancestrais.

Ao mesmo tempo nos relacionamos com as dinâmicas da sociedade moderna, sem perder, porém, a essência da nossa identidade coletiva.

 

Caneca Forrózim | Branca

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