
Relatório Reforma Do Judiciário
- Direito
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O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos.
Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos humanos.
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