Ronald Dworkin – O Império Do Direito

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O Império Do Direito – Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império Do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores de Dworkin já se habituaram.
O Império Do Direito apresenta uma concepção de lei que explica o por quê de a lei americana ser embasada em uma teoria política que possibilite concebê-la como tal. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de reunião no campo teórico da justificação moral: uma teoria que possa unificar moral individual, justificação legal e legitimação política.
Inicialmente, Dworkin assevera que tanto a lei quanto de forma mais ampla o Direito governam a vida de todos e que, assim, a população seria, na verdade, constituída de verdadeiros súditos do império do direito.
Porém, o autor questiona como pode o direito mandar na vida dos cidadãos quando seus comandos são dúbios, ou ambíguos, ou muito abstratos. Ele chama esses casos de hard case, ou casos difíceis.
Responde a tal questionamento, afirmando que, através de uma estrutura formal de raciocínio, é possível construir uma resposta certa dentro desses chamados “casos difíceis”.
O autor afirma que, ao contrário do que declaram tanto as escolas utilitaristas/pragmatistas quanto os convencionalistas/originalistas, sempre, em todos os casos (concretos), existe uma única resposta correta, que pode estar, ou não, na lei, mas que sempre se liga à moral e aos valores da comunidade, da fraternidade e do respeito mútuo.
Neste sentido, o direito nem sempre é construído pelos legisladores, sendo que, principalmente, nos casos difíceis, o judiciário pode ter um papel até mais importante do que o do legislativo, porque é ele quem irá dizer qual é o direito.
Assevera que, frequentemente, inclusive, o direito torna-se aquilo que o juiz afirma ser , daí a imperiosa necessidade de desenvolvimento da construção de uma linha de raciocínio correta para se decidir os casos difíceis.

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