Tercio Sampaio Ferraz Júnior – Introdução Ao Estudo Do Direito: Técnica, Decisão, Dominação
Este livro de Introdução ao Estudo do Direito chega aos 30 anos. Desde sua primeira edição muita coisa se passou.
Há trinta anos ainda vivíamos um quadro relativamente equilibrado das tarefas postas ao jurista. Nesse aspecto, o estudante devia aprender a lidar com três problemas centrais da teoria jurídica: a identificação do direito, sua interpretação e sua aplicação.
Havia modelos dogmáticos que elaboravam conceitos, classificações, distinções capazes de fornecer ferramentas adequadas a esses objetivos.
Por exemplo, os conceitos de validade/vigência/revogação para responder ao problema da identificação; a distinção entre vontade da lei/vontade do legislador para o problema da atribuição de significado; o procedimento de subsunção do caso à norma para a aplicação.
Introdução Ao Estudo Do Direito não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica nem uma apresentação sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico.
Com habilidade, o autor procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático, entremeando-as com explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, de tal modo que o leitor, ao mesmo tempo em que toma conhecimento de uma terminologia e de uma metodologia, aprende também a localizá-las, descobrindo-lhes as funções nos quadros de uma visão do direito como um fenômeno de dominação.
Desde o início, a exposição traz também um cunho pessoal e criativo. Sem deixar de fornecer os elementos básicos da ciência jurídica conforme a sua tradição clássica, o autor induz o leitor a repensar conceitos e a reclassificá-los, ao mostrar-lhe por que surgiram ou foram criados, tornando o aprendizado conceitual uma experiência viva.
Com isso, obtém-se um efeito certamente intencional: apresentar o direito como uma experiência social concreta, e não apenas como um encadeamento lógico de definições ou um elenco enfadonho de teorias.
Por fim, sendo expositivo e indagativo, o texto é também sutilmente crítico, levando quem quer que se ocupe do direito a refletir sobre ele e sobre o mundo atual, no qual está inserido: o mundo da sociedade de consumo e da ciência do direito como tecnologia da decisão.

 

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