Pedro Marcos De Castro Saldanha – Convenção Do Tabaco Da OMS: Gênese E Papel Da Presidência Brasileira Nas Negociações
A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco constituiu um marco na história da saúde pública.
Pela primeira vez, a comunidade internacional se reuniu para redigir um acordo juridicamente vinculante para lidar com um problema que, à época da negociação e mantidas as tendências então verificadas, ceifaria, ao longo do século XXI, as vidas de meio bilhão de pessoas.
Não seria exagerado afirmar que, ao desempenhar papel fundamental para a adoção da Convenção-Quadro, o Brasil ajudou a salvar milhões de vidas. Esta obra, além de traçar um histórico da questão, busca registrar em que medida o Brasil contribuiu para o êxito das negociações.
Ressalta os desafios e pressões enfrentados durante o processo e procura analisar, igualmente, os mecanismos internos que foram desenhados de forma criativa e inteligente para fortalecer e conferir ainda mais credibilidade e legitimidade aos posicionamentos assumidos pelo País durante as negociações.
O estudo de Saldanha mostra, entre outras coisas, as diversas facetas que levaram ao sucesso do Brasil nesta negociação e que propiciou ao país ratificar o tratado.
Como descreve o autor, no período de decisão por parte dos países em adotar esta convenção legalmente vinculante, o Brasil já contava com um programa de controle do tabagismo em curso.
Grande produtor e exportador de fumo, o país vivia internamente o confronto entre a saúde pública e a balança comercial, mas avançava a passos largos com leis e regulações que começavam a disciplinar a indústria do tabaco e a impactar sobre o consumo de cigarros pela população.
Isto o tornava um candidato forte para, através das experiências ganhas no enfrentamento do seu próprio desafio, oferecer alternativas para a negociação de medidas muitas vezes de difícil consenso e para servir de exemplo para outros países com interesses no comércio internacional desta commodity.
O Brasil mostrava que era possível tomar medidas firmes no controle do tabagismo apesar da sua condição de país em desenvolvimento que cultiva fumo.

 

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